Pagamentos por resultados agro-ambientais: o que são e como podem beneficiar o Montado

As medidas agro-ambientais (e climáticas), são instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC) que pretendem favorecer uma agricultura mais sustentável e amiga do ambiente, incentivando os agricultores a proteger e aumentar a qualidade ambiental das suas explorações agrícolas.

A aplicação das medidas agro-ambientais iniciou-se em Portugal com a reforma da PAC, de 1992, e até ao presente foi feita sob a forma de pagamentos baseados na gestão. Isto é, o agricultor recebe um pagamento pré-estabelecido em troca da utilização de práticas específicas de gestão (ex: limites no número de animais por hectare, modo de controlo dos matos). Destas práticas espera-se que resulte a melhoria da condição ambiental das parcelas consideradas.

Em alternativa, nas medidas agro-ambientais por resultados, o pagamento feito ao agricultor está relacionado com a qualidade do resultado ambiental alcançado. Os resultados ambientais são definidos no início do período de contrato com o produtor e são avaliados anualmente em cada parcela candidata, através de indicadores específicos.

Os benefícios das medidas agro-ambientais baseadas em resultados são diversos:

1. Existe uma associação direta e clara entre os pagamentos efetuados e os benefícios ambientais, sendo a utilização de dinheiros públicos mais transparente e efetiva perante a sociedade.
2. A contratação com os produtores limita-se a especificar os resultados ambientais exigidos, não obrigando os produtores a implementar determinadas práticas de gestão. Esta liberdade de gestão, não só dá autonomia aos produtores, como permite fazer adaptações às condições especificas de cada exploração.
3. Os produtores podem tirar partido das suas competências técnicas e capacidade de inovar, em vez de se limitarem a cumprir instruções pré-definidas;
4. A “produção” de resultados ambientais é remunerada, tornando-se uma parte integrante do modelo de negócio do produtor;
5. Os produtores assumem a “titularidade” dos resultados ambientais, o que origina um melhor reconhecimento público do seu papel na conservação do ambiente.

No ano de 2023, entrou em vigor, pela primeira vez em Portugal, uma medida de pagamentos agro-ambientais por resultados. O sistema de produção visado é o Montado e as duas regiões piloto são: Monfurado e Mértola. Na intervenção piloto “Gestão do Montado por resultados”, os resultados ambientais são medidos anualmente ao longo dos 5 anos de contrato, através de indicadores pré-definidos. Os 4 resultados ambientais são: (i) Melhoria da saúde do solo, (ii) Regeneração arbórea (iii) Conservação das pastagens biodiversas mediterrânicas e (iv) Conservação dos elementos singulares da paisagem, como galerias ripícolas, charcos temporários mediterrânicos e charcas permanentes, bosquetes de Quercíneas e/ou Pinus, manchas de matos e afloramentos rochosos.

Quanto mais extensa for a melhoria dos resultados ambientais, maior o pagamento conferido pela intervenção “Gestão do Montado por Resultados”. Neste contexto o produtor está a melhorar a condição do seu Montado e consequentemente vai melhorar a sua produtividade a longo prazo.

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