Lei dos Solos | Posição CHANGE

O Laboratório Associado CHANGE manifestou a discordância e preocupação com a proposta de alteração da Lei dos Solos, que permite aos municípios propor a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos.

Deste modo, o Conselho Diretivo do CHANGE enviou uma carta aberta dirigida ao governo e à ANMP (publicada no Público Azul) e uma carta com seis fundamentos para a revogação da alteração à Lei dos Solos, preparada pelas investigadoras do CHANGE, Cristina Máguas, Maria Amélia Loução e Teresa Pinto Correia, em conjunto com um grupo de académicos e ambientalistas (publicada no Expresso).

 Adicionalmente, o CHANGE subscreveu também um comunicado emitido por várias organizações ambientalistas e instituições científicas na defesa da revogação da alteração à Lei dos Solos e na solicitação de uma audiência com o Presidente da República (referido nos media em RTP e Público).

No entanto, e apesar de todas as preocupações manifestadas, a lei acabou por ser aprovada no dia 24 de janeiro.