Investigadores MED&CHANGE contribuem para a construção de políticas públicas relacionadas com planos de gestão de risco de inundações

Um dos pilares do Laboratório Associado CHANGE – Instituto para as Alterações Globais e Sustentabilidade, coordenado pelo MED – Universidade de Évora, é a produção de conhecimento que apoie o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras. Investigadores do MED, uma das unidades de investigação e desenvolvimento (I&D) que constituem o CHANGE, desenvolveram um trabalho que foi tomado como referência para a elaboração de Planos de Gestão dos Riscos de Inundações das oito regiões Hidrográficas de Portugal, produzidos pela Agência Portuguesa do Ambiente e que estiveram em consulta pública até 31 de outubro de 2022. Este trabalho constitui um exemplo claro do contributo que a investigação nestas unidades de I&D tem, e pode vir a ter, para a construção de políticas públicas que contribuam ativamente para prevenir e mitigar os riscos naturais, cada vez mais acentuados pelas alterações climáticas.

Uma das áreas de investigação e intervenção do LA CHANGE tem sido a área do Ordenamento do Território. O desenvolvimento de investigação nesta área focal contribui para uma melhoria da integração da legislação com a prática do ordenamento do território em Portugal, tendo em consideração a prevenção dos riscos naturais e a melhoria da coordenação transversal entre as políticas de ordenamento do território, as políticas de proteção civil e as políticas de urbanismo.

Numa altura em que se torna cada vez mais evidente os efeitos decorrentes das alterações climáticas na ocorrência de desastres naturais, torna-se essencial o desenvolvimento de investigação que leve à adaptação adequada e tecnicamente fundamentada das políticas de ordenamento do território e urbanismo, de modo a diminuir a vulnerabilidade das populações, acautelar a proteção civil e prevenir os efeitos adversos decorrentes dos desastres naturais, nomeadamente, inundações, sismos, incêndios florestais, etc.

Paulo Fernandez, Sandra Mourato e Madalena Moreira, investigadores do MED&CHANGE, desenvolveram uma metodologia de análise multicritério de apoio à decisão para avaliar a vulnerabilidade social do risco de inundação, tendo sido utilizada como referência pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para análise da vulnerabilidade social e ambiental nas áreas de risco potencial significativo de inundações que constitui o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) para as oito regiões hidrográficas de Portugal. Os PGRI propostos pela APA constituem a aplicação em Portugal da Diretiva da Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações (Diretiva 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007), transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei nº 115/2010, de 22 de outubro.

O trabalho realizado pelos investigadores teve como objetivo a construção de um modelo de avaliação da vulnerabilidade à inundação baseado em Análise Multicritério Espacial. O método desenvolvido permite através de Sistemas de Informação Geográfica produzir cartografia, para apoio à tomada de decisão nos PGRI. Este trabalho foi publicado em 2015, ainda na altura no ICAAM – Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas – a unidade de I&D que antecedeu o MED e que tem 29 anos de história.

Este estudo constitui um contributo importante na área do Ordenamento do Território e Gestão de Riscos Naturais, precisamente um dos tipos de atividades desenvolvidas pelo LA CHANGE, que para além de elaboração de pareceres técnicos e estudos nos domínios do planeamento, pretende ainda desenvolver instrumentos de análise, elaboração de modelos e sistemas de indicadores, análise prospetiva e avaliação de políticas públicas.

O LA CHANGE tem como missão produzir conhecimento que apoie o desenvolvimento de Políticas Públicas inovadoras e otimizadas para uma economia sustentável, eficiente no uso de recursos e economicamente competitiva, no contexto das alterações globais atuais e futuras.

A concretização dos objetivos do LA CHANGE é levada a cabo através do trabalho desenvolvido nas três unidades de I&D que o integram – O Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento (MED), o Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais (cE3c) e o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE).

A fundamentação técnica resultante do trabalho desenvolvido no CHANGE servirá como base essencial à mudança para um novo paradigma de políticas públicas e gestão do risco, focado na gestão preventiva, estruturado pela definição de áreas de risco e pela definição de medidas de prevenção e mitigação dos riscos.