Investigadores do MED na Assembleia da República – Gestão dos recursos naturais no Alentejo em discussão
Investigadores do Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento (MED) e Docentes da Universidade de Évora auscultados na Assembleia da República (Comissão de Agricultura e Mar) sobre a gestão dos recursos naturais na região do Alentejo.
No dia 17 de fevereiro, os investigadores e docentes da Universidade de Évora, Teresa Pinto-Correia (Diretora do MED), Mário de Carvalho, Ricardo Serralheiro e António Chambel, participaram por videoconferência numa audiência da Comissão de Agricultura e Mar, da Assembleia da República, sobre a gestão da água na agricultura e território, na região do Alentejo.
O progressivo aumento da agricultura intensiva no Alentejo tem vindo a pôr em causa a sustentabilidade e equidade no acesso à água, recurso precioso numa região em que é tão escassa. A gestão inadequada deste recurso põe em causa não só o setor agrícola, mas reflete-se igualmente em toda a sociedade. É urgente trazer à discussão, principalmente dos decisores políticos, estas questões e propor medidas com base no conhecimento científico, que contribuam para uma melhor gestão dos recursos naturais na região do Alentejo. Nesse sentido, os investigadores presentes na audiência propuseram as seguintes medidas:
- Reconhecer a importância de pequenos regadios dispersos em toda a superfície agrícola útil, através da facilitação e apoio à construção de pequenas barragens e estruturas de captação;
- Reduzir os incentivos a sistemas agrícolas desajustados das condições produtivas reais, ajustando o preço da água de rega nos regadios públicos aos custos reais;
- Acautelar o uso dos recursos em água mais estratégicos, através da melhoria efetiva de um sistema de monitorização dos níveis das águas subterrâneas;
- Manter a heterogeneidade da paisagem e diversidade biológica, suporte do equilíbrio dos ecossistemas, através da avaliação ex-ante e medidas de mitigação para mudanças de uso do solo agrícola com impacte territorial.
Todos os pontos foram discutidos pelos grupos parlamentares, com especial interesse para os primeiros dois pontos, tendo sido levantadas questões pelo PSD, PS, BE, PCP e PAN. O último ponto foi ainda abordado no sentido de haver necessidade de mitigar o impacte de transformações da ocupação do solo em muito grandes extensões sem nenhuma fragmentação.
Foi ainda discutida a necessidade de fornecer apoio técnico, próximo e independente, aos produtores e de ser realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica antes de serem efetuadas alterações de ocupação do solo significativas, sobretudo em áreas ocupadas por sequeiro-regadio.
Esta audiência revelou-se de extrema importância no sentido de alertar os decisores políticos para questões tão prementes que devem ser tidas em consideração urgentemente, tendo por base os conhecimentos e evidências científicas, pilares fundamentais no apoio à tomada de decisão.
Recorde-se que já em julho de 2020 este grupo de investigadores em conjunto com outros colegas produziram um artigo de opinião alertando para o risco da sustentabilidade da agricultura no Alentejo (In Expresso online – 21-07-2020).