Como financiar a conservação da biodiversidade?

Think Tank NaturaConnect.PT apresenta recomendações para cumprir as metas da Estratégia Europeia da Biodiversidade 2030

O Think Tank NaturaConnect.PT, uma iniciativa dinamizada pela Universidade de Évora – Cátedra de Biodiversidade “Rui Nabeiro” que reúne representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil, divulga recomendações para garantir o financiamento da conservação da biodiversidade em Portugal, em contexto de alterações climáticas. Este grupo de reflexão insere-se no âmbito do projeto “Natura Connect – Designing a Resilient and Coherent Trans-European Network for Nature and People”, financiado pela União Europeia e envolve os investigadores do MED Miguel Bastos Araújo, Carla Cruz e Carla Janeiro.

Na União Europeia, mais de 80% dos habitats protegidos e 70% das espécies não-aves encontram-se em estado desfavorável (Agência Europeia do Ambiente, 2020). Em resposta a esta situação, a Estratégia Europeia da Biodiversidade (EEB 2030) estipula metas ambiciosas, incluindo a proteção de 30% da superfície terrestre e marinha, sendo que um terço deverá ter proteção estrita. Para Portugal, cumprir estas metas implica mobilizar um financiamento anual mínimo de 260 milhões de euros.

“Tendo em conta a matriz territorial portuguesa, com cerca de 97% de propriedade privada, qualquer intervenção no sentido de promover a conservação da biodiversidade requer a identificação de soluções articuladas e suportadas por financiamentos públicos e privados, que impliquem compromissos de longo prazo”, refere Miguel Bastos Araújo, titular da Cátedra de Biodiversidade e coordenador do Think Tank NaturaConnect.PT.

No documento que sintetiza as reflexões do Think Tank NaturaConnect.PT, destaca-se a necessidade de alicerçar o financiamento da EEB 2030 em Portugal, apresentando-se propostas para otimizar mecanismos já existentes e sugerindo-se novas ferramentas de financiamento, das quais se destacam dez medidas:

1. Rever e avaliar os subsídios públicos que prejudicam a biodiversidade, especialmente nas políticas agrícola e florestal, e eliminá-los progressivamente;
2. Alavancar fundos europeus existentes para financiar a aquisição de terras, a melhoria da gestão de áreas naturais e o restauro ecológico;
3. Dar prioridade ao restauro de funções e processos naturais nos ecossistemas, evitando custos adicionais presentes e futuros;
4. Reforçar o financiamento de contratos de gestão com objetivos de conservação e restauro e desenvolver sistemas de remuneração dos serviços de ecossistema proporcionados pela biodiversidade; 
5. Promover a aplicação dos princípios de poluidor-pagador e utilizador-pagador, garantindo que os fundos gerados sejam utilizados diretamente na conservação da biodiversidade e no restauro ecológico;
6. Transferir financiamento obtido pela aplicação destes princípios para protetores-recebedores que usem esse financiamento para iniciativas de conservação em áreas classificadas; 
7. Criar um mercado de créditos de biodiversidade, para mobilizar financiamento privado e garantir a monitorização e permanência dos benefícios a longo prazo;
8. Criar uma figura legal de “servidão de conservação”, que assegure a efetividade dos compromissos de conservação e aumente a confiança de investidores privados;
9. Reforçar o investimento público na marca NATURAL.PT, para promover Portugal enquanto destino atrativo para investir na conservação da biodiversidade;
10. Equipar os Benefícios Fiscais atribuídos a donativos para causas ambientais aos atribuídos a causas sociais.